Ecocitrus reverte condenação sobre LGPD no Tribunal Regional do Trabalho

A Cooperativa Ecocitrus reverteu condenação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n° 13.709/18. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Montenegro ajuizou ação contra a Cooperativa alegando que existia utilização de dados dos/as trabalhadores/as de forma indevida e que gerariam risco a eles.

Após condenação em primeira instância, a Ecocitrus empreendeu esforços para demonstrar ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a adequação de todos seus procedimentos internos à legislação. O Tribunal, em julho de 2022, reverteu a decisão da primeira instância, apontando falhas na sentença e nos pedidos formulados pelo sindicato.

O resultado é extremamente positivo para a Cooperativa Ecocitrus, especialmente para seus trabalhadores, suas trabalhadoras e clientes, demonstrando que emprega esforços para a observância das legislações e regulamentações a que está sujeita.